OQUE É LTCAT?
O LTCAT, abreviação para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento de extrema importância reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizado para comprovar a exposição de trabalhadores a diversos agentes prejudiciais à saúde.
PARA QUE SERVE LTCAT?
Muitos trabalhadores se encontram em atividades onde são expostos a agentes nocivos à saúde, como substâncias químicas, condições físicas adversas ou agentes biológicos, de forma contínua e em níveis elevados. Nessas situações, o trabalhador pode requerer uma aposentadoria especial, e é aqui que o LTCAT desempenha um papel crucial. Este laudo é responsável por comprovar os requisitos necessários para que o trabalhador possa solicitar ao INSS a antecipação de sua aposentadoria.
A importância do LTCAT para sua empresa está firmemente estabelecida na Lei 8.213/91, representando uma exigência trabalhista que sua empresa deve cumprir. Esta legislação, que regulamenta o LTCAT, estabelece que a exposição a riscos no ambiente de trabalho deve ser comprovada por meio de um laudo técnico, o qual deve ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Estes profissionais são os únicos considerados aptos pelo INSS para atestar a exposição aos riscos necessária para que o trabalhador possa se aposentar de forma especial.
O LTCAT É OBRIGATÓRIO?
O LTCAT é obrigatório para todas as empresas, independentemente do seu porte. Sua ausência pode acarretar penalidades, como estabelecido na Portaria 914/2010 do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que prevê multas significativas.
QUEM ELABORA O LTCAT?
A elaboração do LTCAT deve ser realizada por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho habilitados, de acordo com o que é estabelecido pela legislação. Vale ressaltar que o LTCAT não possui uma data de validade específica, no entanto, deve ser mantido atualizado e revisado sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho.
COMO FICA O LTCAT NA ERA DO ESOCIAL?
Com a introdução do eSocial, que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas desde 2018, a importância do LTCAT aumentou ainda mais, pois agora é parte integrante das informações que devem ser transmitidas ao governo federal. A não conformidade com as exigências do eSocial pode acarretar em penalidades adicionais, evidenciando a necessidade de atenção à elaboração e atualização do LTCAT.
Em suma, cumprir com a obrigatoriedade do LTCAT não apenas garante o cumprimento das leis e regulamentações, mas também demonstra o compromisso da empresa com a saúde e segurança dos seus trabalhadores. Além disso, proporciona uma análise mais aprofundada do ambiente de trabalho, visando identificar e mitigar os riscos que podem afetar a saúde ocupacional dos colaboradores.
A IMPORTÂNCIA DO LTCAT PARA SUA EMPRESA
Antes de mais nada, cumprir com as obrigatoriedades determinadas pela Lei constrói uma base fundamental para todas as empresas. Respeitar as legislações evita problemas com irregularidades que geram riscos à segurança de todos. Além disso, também evita problemas com fiscalizações e penalidades que geram prejuízos para o seu negócio.
No entanto, a importância do laudo técnico também está no olhar atento para o ambiente em que os funcionários estão atuando. Afinal, agentes químicos, físicos e biológicos diversos podem apresentar riscos à saúde dos trabalhadores, causando doenças que podem tornar aqueles funcionários inaptos para a realização do seu trabalho.
CONHEÇA A ESTRUTURA BASE DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT
Por se tratar de um documento obrigatório, é fundamental que empresários, contadores e gestores de RH conheçam a estrutura do LTCAT. Isso porque, é preciso ter o mínimo conhecimento para validar o trabalho dos profissionais que vão elaborar o seu.
Confira uma lista com alguns itens deste importante documento:
- Objetivo do LTCAT que está sendo apresentado;
- Identificação da empresa (para qual o LTCAT está sendo elaborado);
- Identificação da empresa contratada (caso seja um trabalho terceirizado);
- Atividades e operações insalubres;
- Atividades e operações perigosas;
- Aparelhos utilizados dentro da empresa;
- Indicativos de tolerância de exposição à ruído, calor, químicos e outros;
- Atividades consideradas insalubres e operações perigosas;
- Identificação de setores, cargos e atividades desenvolvidas na empresa;
- Conclusão/encerramento;
- Assinaturas dos responsáveis pelo documento.
Na Marseg, você encontra uma equipe de especialistas em Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho prontos para te ajudar a implementar um LTCAT completo e atualizado, garantindo a saúde e a segurança dos seus colaboradores e o sucesso do seu negócio.